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Pontos sobre o percurso da Educação Inclusiva no Brasil


Por: Ariana Ribeiro Gomes

A educação inclusiva é um assunto largamente discutido atualmente. A inclusão não visa colocar na escola regular todas as crianças que, há um tempo atrás, estariam em escolas ou salas especiais. A inclusão pretende oferecer a todas as crianças as oportunidades que uma escola regular pode oferecer, levando em consideração as possibilidades que cada criança apresenta. Mas a proposta de uma escola inclusiva é o resultado de um longo percurso que ainda está em andamento, pois não se consolidou. Pretendemos apresentar um pouco do percurso que culmina na educação inclusiva como uma política pública.

Até meados do século XX, a deficiência, principalmente a “mental”, encontrava-se misturada à população dos hospitais psiquiátricos – que já eram, historicamente, espaços de exclusão. Porém, o saber médico começa a modificar essa situação, pois elabora explicações orgânicas para certas condições, como as deficiências, e indica tratamentos específicos, mas também a escolarização, no caso das crianças.

Nesse contexto, começam a surgir instituições especializadas que ofereciam tratamento terapêutico. Podemos citar o Instituto Pestalozzi e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Porém, até o final da década de 1960 não havia uma preocupação com o desenvolvimento acadêmico porque não se considerava que as crianças com deficiência, principalmente cognitiva e sensorial, pudessem aprender. Assim, o foco era a oferta de terapias individuais.

Porém, no final da década de 1960 e início da década de 1970 iniciam-se movimentos sociais em prol das minorias, e as escolas começam a se preocupar em receber crianças que antes eram excluídas da escolarização. A educação chamada especial é institucionalizada no Brasil com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação 5692/71 e com a criação Centro Nacional de Educação Especial (CENESP), DE 1973. O CENESP foi responsável pela construção de escolas especiais e de salas especiais em escolas regulares, bem como pela formação de recursos humanos.

Mas esse modelo passa a ser criticado, pois as escolas e classes especiais distanciavam-se do que era ensinado pelas escolas e classes regulares, de forma que não se tornavam pontes para que um dia as crianças pudessem frequentar o ensino regular. Passa-se a propor, então, a integração, onde se incentiva a entrada das crianças em salas regulares com a frequência das mesmas em salas de recursos – porém, o que acontece é a entrada no ensino regular de crianças que conseguiam acompanhar o seu modelo escolar, enquanto as que não conseguiam permaneciam no ensino especial. Nesse sentido, a escola continua centralizando a responsabilidade da aprendizagem no estudante, desresponsabilizando-se.

Por isso, em 1990, surge uma nova proposta: a educação inclusiva. Esta propõe que todas as crianças devem estar em escola regular, e principalmente que não é a criança quem deve adaptar-se à escola, pelo contrário, é a escola que deve adaptar-se às necessidades de aprendizagem da criança. Entende-se ainda que a escola deve ser sim um espaço de socialização, mas também deve prover um aproveitamento acadêmico, pois todas as crianças podem aprender. Isto significa que a escola precisa redefinir seu modelo de ensino-aprendizagem, pois não podemos considerar que o modelo tradicional seja acessível a todas as crianças.

Leis foram elaboradas tendo como objetivo a inclusão escolar: Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001; o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como meio legal de expressão e comunicação, em 2002; o uso de Braille no ensino, em 2002; o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência de 2011; a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista de 2012.

Apesar do avanço garantido por essas medidas, constatamos que nas escolas, de maneira geral, ainda há um predomínio de um modelo tradicional de ensino-aprendizagem, podemos considerar que a educação inclusiva ainda não foi consolidada. Vivemos em um tempo em que se fala bastante sobre a diversidade, sobre sua importância, mas ainda percebemos dificuldade diante dela, pois as mudanças estruturais necessárias ainda não ocorreram. No caso da escola, é preciso rever a organização escolar, projetos políticos pedagógicos, recursos didáticos, métodos de ensino, formas de avaliação etc.

Referências:

GLAT, R; PLETSCH, M. D.; FONTES, R. S. Educação inclusiva e educação especial: propostas que se complementam no contexto da escola aberta à diversidade. Edição: 2007, vol. 32, n. 2.

MASCARO, C. A. A. C. Políticas e Práticas de Inclusão Escolar: um diálogo necessário. Rev. Fac. Educ. Universidade do Estado de Mato Grosso, vol. 19, n. 1, p. 33-55, Jan. 2013.

Imagem capa: Pinterest

Ariana Ribeiro Gomes
CRP: 05/45263

Psicóloga, Formada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ. 
Atende em Rio de Janeiro/RJ.
Observações: Projeto Multiplica Psi, Acompanhante Terapêutica na inclusão escolar de autistas, psicóloga clínica, mestranda em Psicanálise e Políticas Públicas.
Contatos: 
arianaribeiro.psi@gmail.com
Facebook.com/multiplicapsi

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